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Termos e Condições

Contrato que entre si celebram as partes OFERTAS BIG 10 e o contratante.

As normas aqui descritas determina a operação da nossa plataforma, sendo fundamental o conhecimento da nossa política e, por esta razão, Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo OFERTAS BIG10 LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.448.559-0001/68, situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 3421 bairro Bela Vista,  Teixeira de Freitas/BA, por meio do aplicativo BIG 10 e dos sitio www.ofertasbig10.com.br e www.big10.com.br (“Sites”) doravante denominado contratado, e de outro lado; QUALQUER PESSOA FISICA E OU JURIDICA, cujos os dados e qualificação encontra-se neste contrato também doravante nominada contratante, que pretenda utilizar os serviços do contratado, cuja descrição de qualificação constará no contrato/formulário de contratação e que também deverá aceitar os termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes Termos e Condições Gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo contratado. As demais clausulas estão descritas no site do contratado devendo a mesma ser lida e aceita pelas partes.

1.O contratado não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site, antes, presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que o contratante e ou usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os usuários/potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;

2.O contratante, anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

3.O contratado não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

4.O contratado, em razão de violação à legislação em vigor ou aos termos do contrato, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

5.Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

6.O Contratado poderá disponibilizar um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada.

7.O usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos, serviços e garantia, sendo todas as condições dita de integral responsabilidade do contratante.

8.Toda a responsabilidade do negócio realizado entre o contratante e o potencial comprador/usuário do seu produto/serviço, bem como a entrega/realização do produto/serviço ofertado/negociado, será de total e exclusiva responsabilidade do contratante em sua integralidade.

8.1 Caso o contratante sinta a necessidade da disponibilização de um serviço de entregas para o seu estabelecimento, o contratado fica à disposição do contratante para apresentar um serviço terceirizado de entregas, mantendo, porém, a responsabilidade do contratante mencionado na clausula 8.

9.Caso o potencial comprador/usuário do serviço venha a exercer o direito de arrependimento, este também deverá se reportar ao contratante que assumirá também toda a responsabilidade quanto ao mesmo, observando o prazo legal, bem como todos os direitos inerentes ao consumidor, arcando ainda integralmente por eventual dano moral e material causado.

  1. O contratante pagará ao contratado o valor indicado no formulário de contrato a título de plano de assinatura, pelo período ali especificado.

10.1 O pagamento do valor descrito no item 10 acima, será realizado integralmente na conta bancária do contratado e/ou outra por ele informada expressamente, conforme indicado no formulário de contrato.

10.2 Findo o prazo de duração do contrato, o mesmo pode ser renovado e o valor será definido entre as partes.

10.3 As tratativas da renovação do contrato, pode iniciar no mês que antecede o fim do mesmo.

  1. A criação e manutenção da loja virtual do contratante dentro da plataforma oferecida e objeto deste instrumento, será realizada mediante o recebimento de imagem digital, informações do produto/serviço e preço dos mesmos a serem divulgados e ofertados.

11.1. A informações do produto/serviço e preço dos itens descritas no item 11 acima, será de integral responsabilidade do contratante.

11.2 Havendo interesse do contratante que o contratado realize o serviço de atualização dos produtos/serviços da sua loja virtual, este será feito mediante pagamento de uma taxa adicional que será discutida e acordada entre as partes a depender do ramo de atividade do contratante.

11.3 Havendo a necessidade de um fotógrafo por parte do contratante, o contratado disponibilizará o uso de um dos fotógrafos de sua equipe ou de empresa terceirizada mediante a cobrança de uma taxa adicional definida pelo fotógrafo juntamente com o contratante.

  1. O contratante pagará ao contratado a titulo de taxa de operação o valor de R$ 0,90(noventa) centavos por operação realizada, entendendo por operação a venda e ou a prestação do serviço objeto de cada contratante, conforme será definido na proposta de contrato avençado entre as partes.
  2. Toda a operação/transação em que resulte na venda e ou prestação de serviço gerada entre o contratante e o consumidor/usuário, terá o seu pagamento realizado por meio de cartão de crédito e/ou boleto eletrônico e sobre ela será cobrada a taxa de comissão de intermediação a ser calculado sobre o total da operação, em percentual sobre as vendas realizadas através de cartão de crédito e valor fixo nas vendas feitas por boleto eletrônico, conforme avençado entre as partes nos termos constante na proposta de contrato.

13.1 Os pagamentos ocorrerão por meio do programa Getnet do Banco Santander, com o qual o contratante manifesta expressa aceitação aos termos ali mencionados, no qual estão contempladas entre outras, as condições de prazo e taxas incidentes nas operações.

13.2 O recebimento dos valores oriundos das vendas de produtos e ou prestação de serviço ocorrerão em 2 dias após a realização da venda, sendo realizado diretamente através do gateway de pagamento para a conta bancária informada pelo contratante, deduzidos os valores de taxa e tarifa acordados neste presente instrumento.

13.3 O contratado oferta neste momento a ferramenta do Getnet a fim de que esta ferramenta realize a transação de recebimento e processamento de valores da venda e ou da prestação de serviço, podendo o contratado alterar e ou substitui a ferramenta do Getnet, com o que desde já concorda o contratado.

13.4 Caso haja estorno e ou devolução da mercadoria e ou má prestação do serviço que implique na devolução do valor recebido pelo produto e ou serviço cujo valor tenha sido recebido e ou antecipado para o contratante, este último será obrigado a devolver com juros legais, e ou abatido do próximo recebimento o valor que foi recebido indevidamente.

14.As demais clausulas deste contrato e que fazem parte integrante do mesmo, encontra-se no sitio, https://big10.com.br/termos-e-condicoes/considerando lido e aprovado pelo contratante, caso o mesmo não apresente no ato da assinatura deste contrato alguma rejeição e ou proposta de alteração de clausulas.

15 Fica eleito entre as partes o foro da Comarca de Teixeira de Freitas, sob qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas e ou descumprimento deste contrato.